TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Antes de usar nosso site ou concluir uma compra, leia atentamente estas informações. Aqui estão seus direitos e deveres como usuário.

 

1. Sobre os Termos e Condições

Este documento se aplica a todas as interações pelo usuário neste site, detalha o funcionamento do nosso serviço e as regras de uso. Ele define suas responsabilidades ao usar nosso site, as responsabilidades da MARABYTE, e como nos contatar para dúvidas.

Além disso, nossa Política de Privacidade explica como seus dados pessoais são tratados, coletados, utilizados e protegidos. Recomendamos a leitura de ambos os documentos.

Ao usar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize nosso site ou conteúdo relacionado.

 

2. Cadastro no Site

Para usar os serviços oferecidos pela MARABYTE e fazer compras, você precisará criar uma conta em nosso site. Você deve ser maior de 18 anos. Pessoas jurídicas também podem se cadastrar e efetuar compras em nosso site.

Você garante que todas as informações de cadastro são verdadeiras, precisas e completas, e se compromete a mantê-las atualizadas. Você assume total responsabilidade civil e criminal pelos dados fornecidos, ciente de que a MARABYTE pode verificá-los a qualquer momento.

Detectado qualquer uso ilegal do site, seu acesso será automaticamente bloqueado, sem direito a indenização ou ressarcimento.

 

3. Como Usar o Site e Sua Conta

Oferecemos um ambiente virtual para você criar uma conta com login e senha para compras e acompanhamento de pedidos, que são de uso exclusivo e devem ser mantidos em sigilo. Notifique-nos imediatamente se seus dados forem perdidos ou roubados.

Você é responsável pela precisão e veracidade dos dados que informa, reconhecendo que inconsistências podem impedir o uso dos serviços. Comprometa-se a fornecer apenas seus dados pessoais, e não os de terceiros.

A MARABYTE não se responsabiliza por códigos maliciosos (vírus, etc.) ou avarias no seu equipamento decorrentes da navegação na internet, vulnerabilidades ou instabilidades em seus próprios sistemas.

 

4. Pedidos e Compras

  • Aceitação do Pedido: Os pedidos serão apenas através do nosso site oficial (www.marabyte.com.br). Seu pedido só será considerado válido para a MARABYTE depois que ele for aceito por nós, o que acontece quando você vê o número do pedido na tela após finalizar a compra. A MARABYTE se reserva o direito de cancelar pedidos feitos de forma ilegal ou maliciosa (por exemplo, usando bots ou scripts).

  • Confirmação do Pedido: Os detalhes da sua compra (número do pedido, forma e prazo de envio, dados de cobrança e entrega) serão enviados para seu e-mail cadastrado, verifique também sua caixa de spam.

    • É importante que você verifique todos os dados do Pedido (produtos, preços e quantidades) assim que recebê-lo por e-mail. Se encontrar qualquer erro, informe a MARABYTE imediatamente para que possamos corrigir.

    • Em situações pontuais, se faltar algum componente em estoque, a MARABYTE pode substituí-lo por outro similar de mesmas características ou superior para evitar o cancelamento do seu pedido.

 

  • Prazos de Pagamento e Envio: O prazo para que o pagamento seja confirmado é de até 2 dias úteis. Após a confirmação do mesmo, o envio ocorrerá em até 2 dias úteis.

  • Cancelamento por Falta de Pagamento: Se o pagamento não for confirmado ou a operadora do cartão recusar a transação, o pedido será cancelado pela MARABYTE em até 2 dias (ou menos em promoções específicas), sem aviso prévio. Se isso acontecer, o produto não será enviado. Caso ainda queira o item, você pode fazer um novo pedido, sujeito aos preços e disponibilidade atuais.

  •  Análise de Pagamento: A MARABYTE pode pedir autorização prévia das administradoras de cartão de crédito ou aguardar a compensação de boletos bancários antes de finalizar a venda e enviar o produto, para evitar fraudes. Se a compra for via boleto e o pagamento não for compensado em nossa conta, a mercadoria não será enviada.

Recusa de Cartão de Crédito: A MARABYTE não participa do processo de aprovação da transação do cartão de crédito e não tem acesso aos motivos de recusa. Se a transação for recusada, entre em contato diretamente com a operadora do seu cartão.

 

5. Preços e Pagamento

  • Validade das Ofertas: Nossas ofertas são válidas apenas quando divulgadas por escrito no site ou canais oficiais da MARABYTE, pelo prazo indicado e enquanto durar o estoque. Para ter certeza do valor atual do produto, visite sempre a página do item desejado em nosso site.

    Produtos promocionais têm preço garantido apenas pelo período e quantidade informados. Eles só são reservados após a confirmação da compra (“Finalizar Pedido”), pois a página pode não ter sido atualizada em tempo real.

  • Reserva de Produtos Promocionais: Produtos promocionais só são reservados após a confirmação da compra, que acontece quando você clica em “Finalizar Pedido”. Antes disso, o produto pode ficar indisponível, pois a página pode não ter sido atualizada a tempo.

    O preço final, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da compra e devem ser conferidos cuidadosamente antes de “Finalizar Pedido”, inclusive em caso de preço promocional. A finalização implica sua aceitação plena de todas as condições.

    Pode haver alteração de valores em curto período. Produtos promocionais mantêm seu valor dentro do prazo e quantidades estipuladas, encerrando-se pelo que ocorrer primeiro.

  • Erros de Anúncio: Em caso de produtos anunciados com erro de digitação no valor, especificação ou qualquer característica, a MARABYTE se reserva o direito de corrigir esses erros e cancelar o pedido a qualquer tempo, sem custos para as partes, realizando a devolução do valor pago a você.

  • Preços entre Canais: A MARABYTE não garante preços idênticos em todos os seus canais de venda. O preço válido é sempre o que consta no site [www.marabyte.com.br].

  • Componentes de Montagem: Nossos computadores e Kits de Upgrade são entregues conforme o anúncio. Reservamo-nos o direito de usar componentes de marcas escolhidas por nós, sem prejuízo da garantia. Se uma peça estiver indisponível na montagem, um componente equivalente ou superior será enviado, o que não é considerado defeito.

 

6. Entrega

A entrega será feita no local e prazo indicados no seu pedido, sendo responsabilidade da transportadora ou modalidade de envio que você escolheu.

O valor do frete é adicionado após você informar o CEP, antes de finalizar a compra. O prazo total de entrega considera o método de envio, a confirmação do pagamento e os prazos de montagem e postagem.

Ao comprar, você pode escolher envio pelos Correios (Sedex, PAC) ou Transportadora (para grandes cargas, entre em contato). Cada localidade tem um prazo específico. Algumas mercadorias podem ter a forma de postagem alterada devido ao tamanho e peso, independentemente da sua escolha.

Em grandes eventos e datas festivas (como Black Friday, Natal, Ano Novo, etc.) ou em caso de força maior (catástrofes naturais, greves, etc.), os prazos de entrega podem ser alterados devido à alta demanda de postagens ou até a normalização da situação.

Restrições de Entrega : Se optar pelos Correios, você deve verificar previamente se há restrições de entrega no seu endereço. Se você residir em local de difícil acesso ou onde a entrega não seja possível por algum impedimento operacional, a encomenda deverá ser retirada em um local indicado pelos Correios ou pela transportadora competente. A MARABYTE não se responsabiliza por atrasos causados pela sua não observância dessas restrições.

Você pode alterar o modo de envio antes da postagem, custos adicionais e alteração de prazo podem ser cobrados.

 

Extravio ou Roubo: Em caso de extravio ou roubo durante o transporte, um novo prazo será dado para envio de uma nova mercadoria após a confirmação do incidente. Se o item não estiver em estoque, o valor pago será reembolsado.

Atraso na Entrega: Se houver atraso na entrega do pedido, você deve informar a MARABYTE em até 24 horas após verificar o atraso, para que possamos tomar as medidas necessárias.

Retenção na SEFAZ (para Pessoas Jurídicas): A MARABYTE não se responsabiliza por retenções de mercadorias na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) que possam causar atrasos na entrega para clientes Pessoa Jurídica. Eventuais taxas e impostos para regularização/liberação da mercadoria ficarão por conta do CLIENTE.

Motivos de Não Entrega: A MARABYTE não é responsável pela falta de entrega nos casos de cliente ausente, entregador não recebido, dados cadastrais e/ou endereço incorretos ou incompletos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco, desastres naturais (força maior), ou qualquer outro motivo que esteja fora do controle da MARABYTE.


Recebimento por Terceiros: Ao informar o endereço de entrega, você concorda que qualquer pessoa presente no local no momento da tentativa de entrega poderá receber a encomenda, atuando como seu representante. Qualquer alteração nesse sentido deve ser informada ao nosso atendimento no ato da compra.

 

7. Recebimento e Devolução de Mercadorias

Ao receber seu pedido, é crucial examinar o produto imediatamente. Qualquer avaria visível na embalagem deve ser registrada no canhoto da transportadora ou Correios no ato da entrega.

Para avarias não visíveis ou divergências entre o produto recebido e o pedido, você tem até 48 horas a partir da entrega para reclamar. Após esse prazo, o produto será considerado aceito em perfeitas condições.

 

8. Recusa de Recebimento

Você deve recusar o recebimento se a embalagem estiver violada ou danificada. Alternativamente, pode abrir a embalagem na frente do entregador, documentando com fotos/vídeos. Se houver avaria no produto após essa conferência, a responsabilidade será da transportadora. Caso a caixa esteja avariada, mas o produto não, registre a avaria da caixa no canhoto de recebimento.

Importante: Se a mercadoria for recebida sem qualquer ressalva no canhoto, presume-se que a embalagem não continha avarias.

 

9. Direito de Arrependimento (7 dias)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pessoa física que realizar compras por meio do e-commerce da MARABYTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para isso, o produto não deve ter sido utilizado e precisa ser devolvido com a nota fiscal, embalagem original e todos os acessórios.

O pedido de arrependimento deve ser realizado por escrito, por meio de nossos canais oficiais de atendimento, preferencialmente pelo e-mail [email de atendimento], dentro do prazo legal de 7 dias corridos.

O frete de devolução será realizado via postagem reversa (PAC/Correios), fornecida pela MARABYTE. Caso o cliente opte por outra forma de envio, os custos adicionais ficarão sob sua responsabilidade.

Após o recebimento e conferência do produto em nosso centro de distribuição, o reembolso será processado da seguinte forma:

  • Cartão de Crédito: O estorno será solicitado imediatamente à administradora do cartão e pode aparecer nas faturas subsequentes, de acordo com a política de cada administradora.
  • Boleto, Depósito ou Transferência: A restituição será creditada na conta-corrente de sua titularidade em até 5 dias úteis. É essencial informar seus dados bancários ao solicitar a devolução.

 

Valores relativos a taxas de transação ou fretes poderão ser descontados do valor a ser reembolsado, quando cabível. O processo ficará suspenso até que todas as informações solicitadas (inclusive dados bancários) sejam corretamente fornecidas.

Atenção: O direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, lacrados que tenham sido abertos (como softwares e mídias digitais), ou em outras hipóteses previstas em lei.

 

10. Garantia dos Produtos

Todos os produtos comercializados no marketplace da MARABYTE possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Alguns produtos também podem contar com garantia contratual adicional, conforme descrito na página de cada item.

As regras completas sobre prazos, cobertura e procedimentos estão disponíveis na Política de Garantia.

 

11. Direitos de Propriedade Intelectual e Uso da Marca

Todos os elementos da MARABYTE, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, domínios, códigos-fonte, APIs, softwares, documentos técnicos e bancos de dados são protegidos por leis de propriedade intelectual e pertencem à MARABYTE ou a seus licenciadores.

Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não adquire direitos sobre as marcas registradas ou qualquer propriedade intelectual da MARABYTE ou de terceiros, mesmo ao acessar o site.

O consumidor final tem direito a usar o site e seu conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, nos limites definidos por estes Termos. Isso significa que o acesso é concedido por meio de licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para navegação, consulta e realização de compras.

O uso indevido poderá resultar na suspensão da conta, cancelamento de pedidos e adoção das medidas legais cabíveis.

 

12. Como Entrar em Contato


Dúvidas e Sugestões: Em caso de dúvidas, esclarecimentos e sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@marabyte.com.br ou pelo Telefone (94) 98434-5749.

 

13. Alterações Destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, adicionando, removendo ou modificando condições. Isso pode ocorrer para refletir mudanças no site ou aplicativo (como novas funcionalidades), ou por motivos legais, regulatórios ou de segurança.

Se você não concordar com os novos termos, deverá parar de usar o site imediatamente. Ao continuar usando-o, você aceita os termos atualizados e concorda em cumpri-los.

Ao concordar com os termos, você também aceita receber comunicações eletrônicas da MARABYTE (sobre termos e condições, acordos, notificações, divulgações), por e-mail ou via comunicação interna no site.



Última atualização: 01 de outubro de 2025.